Como funciona o processo?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe regularmente do DATASUS (Departamento de Informática do SUS) os dados de atendimentos realizados em toda a rede pública.

A partir dessas informações, a ANS cruza os dados com o cadastro de beneficiários de planos de saúde. Quando identifica que um atendimento foi prestado a um beneficiário, é gerado um Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) e enviado à operadora do plano, que deve efetuar o pagamento ou apresentar defesa.

E se a operadora discordar?

O processo administrativo permite que a operadora apresente:

• Impugnação, caso entenda que o ressarcimento não é devido;

• Recurso, caso a impugnação seja indeferida.

Se, ao final, o atendimento for confirmado como coberto pelo plano, a operadora recebe uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.

Aquelas que não cumprirem a obrigação são inscritas na Dívida Ativa da União e no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal), além de ficarem sujeitas à cobrança judicial.

Para onde vão os valores ressarcidos?

Todo o valor pago pelas operadoras é encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), garantindo que o SUS continue a atender quem realmente precisa.

Por que isso é importante?

O ressarcimento fortalece o sistema de saúde como um todo. Além de preservar os recursos públicos, desestimula a má gestão contratual e incentiva que os usuários façam uso correto dos serviços cobertos por seus planos.

Na Ir77, prezamos por uma gestão transparente e ética dos benefícios de saúde, sempre orientando nossos clientes sobre boas práticas no uso dos planos e sobre o papel de cada agente nesse ecossistema.

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